De acordo com o art. 13 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, a língua portuguesa é o único idioma oficial do Brasil. Em 2002, a Lei nº 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais – Libras “como meio legal de comunicação e expressão” e como a primeira língua da comunidade surda brasileira. Em 2010, o Decreto federal nº 7.387 instituiu o Inventário Nacional da Diversidade Linguística – INDL. O INDL é “um instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Em 2021, o Brasil instituiu Grupos de Trabalho para elaborar, no âmbito da Agenda Unesco para a Década Internacional das Línguas Indígenas, o documento que orientará a formulação de diretrizes e execução de ações dessa Agenda. Neste sentido, propomos o Português Indígena como língua brasileira, que abrange o conjunto das variedades do português em uso pelos diversos povos indígenas do Brasil. É uma língua de relações intra e interculturais, constituída pelo português e pelas quase duzentas diferentes línguas dos povos indígenas do Brasil e, por isso, tem o direito ao reconhecimento, conforme previsto na política do INDL, e a todas as ações de promoção e fomento destinadas às demais línguas brasileiras. Com o intuito de formular diretrizes e ações para o português indígena na referida Década, foi proposto o GT Português dos Povos Indígenas do Brasil